Diferente dos trabalhadores empregados, com carteira assinada, os trabalhadores que exercem por conta própria alguma atividade remunerada devem pagar o INSS por meio da Guia da Previdência Social – GPS.
Desta forma, poderão ter acesso aos benefícios como Aposentadoria, Auxílio-Doença, Salário Maternidade, dentre outros. Porém, antes de iniciar a contribuir, estes profissionais devem verificar em qual categoria se enquadram, para não contribuírem na categoria errada ou no valor incorreto.
Aqueles que trabalham por conta própria contribuem na categoria de CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. Assim, definida a categoria, deve-se observar a alíquota de contribuição a ser utilizada. Para isso, destacamos que, como regra geral, existe o Plano Normal de contribuição, com a alíquota mínima de 20% (vinte por cento) sobre o salário mínimo vigente, limitada ao teto previdenciário.
Todavia, com o advento da publicação da Lei Complementar n º 123/2006, com efeitos a partir de abril/2007 (Decreto nº 6.042/2007), foi criado o Plano Simplificado, que é uma forma de inclusão previdenciária com percentual de contribuição reduzido de 20% para 11%. Sendo que neste plano as contribuições devem ser exclusivamente sobre o valor do salário mínimo vigente. Assim, aquele que pretende receber uma aposentadoria ou outra espécie de benefício em valor superior ao salário mínimo deve contribuir no Plano Normal (20%).
Ainda existe a possibilidade de estes trabalhadores contribuírem com menos ainda, basta se legalizarem como Microempreendedor Individual – MEI, que é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Nessa condição, ele poderá pagar o INSS com base em uma alíquota reduzida a 5%. Essa possibilidade foi implementada a partir da publicação da Lei nº 12.470/2011.
Portanto, dependendo da situação, estes trabalhadores que contribuem com 20% poderão estar reduzindo suas contribuições mensais de R$ 242,40 (20%) para R$ 133,32 (11%) ou R$ 60,60 (5%) , mantendo o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Isto também vale para quem paga no Plano Simplificado (11%) que poderá estar reduzindo para 5%
